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 Falta de abrigos para receber crianças e adolescentes tem prejudicado o trabalho do Conselho Tutelar em Divinópolis
Na cidade, foram registrados mais de 5.000 casos de violação de direitos de crianças em adolescentes em 2017. Prefeitura informou em nota que estuda a implantação do programa Família Acolhedora. Após o fechamento da Casa de Maria por falta de repasses da Prefeitura, há cerca de um mês, a falta de abrigos para receber crianças e adolescentes tem prejudicado o trabalho do Conselho Tutelar em Divinópolis. Na cidade, foram registrados 5.210 casos de violação de direitos das crianças e adolescentes em 2017. No primeiro semestre de 2018, foram apuradas 268 novas denúncias. Devido ao alto número, as cinco conselheiras da cidade estão sobrecarregadas, segundo a conselheira Adriana Eva. “Hoje, em Divinópolis, temos um Conselho Tutelar com cinco integrantes e, de acordo com a resolução 170 do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, a cada 100 mil habitantes, o município deveria ter uma unidade do Conselho Tutelar com cinco integrantes. Então, com a estimativa de 238 mil habitantes na cidade, deveríamos estar caminhando para a instalação da terceira unidade do Conselho”, contou. Conforme Adriana, o acolhimento acontece apenas em caráter excepcional após todas as medidas protetivas se esgotarem. Contudo, na última semana, duas adolescentes precisaram ser encaminhadas a um abrigo que não é adequado para a idade delas. Em outro caso, envolvendo duas crianças, uma de um e outra de quatro anos, foi necessário registrar um boletim de ocorrências. “Diante da negativa [de um abrigo em receber as crianças], tivemos que registrar um boletim de ocorrência e também solicitamos, via telefone, a ajuda do Ministério Público. Diante da ajuda do MP, conseguimos acolher as crianças”, contou a coordenadora do Conselho Tutelar na cidade, Renata Antônia da Silva. A situação acontece no mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos. A lei brasileira é referência mundial na proteção das crianças e adolescentes, mas, na cidade, os resultados práticos não são o esperado, segundo o juiz da vara da Infância e Juventude do município, Francisco de Assis Correa. “Já houve casos de necessidade de acolhimento e não tivemos como efetivar a medida. Nesses casos, o conselho tutelar tomou as providências que lhe cabiam e, como é a previsão legal, após os fatos comunicou o Judiciário. E, em sequência, nós notificamos o município para que ele apresente solução”, contou. A Prefeitura informou em nota que estuda a implantação do programa Família Acolhedora, que atenderá crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, e de mais uma unidade do conselho tutelar no município. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social afirmou que não recebeu a notificação do juiz.

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Recados

  • De: leonardo
    Para: radia cidade

    05/07 00h35

    é a pior radio de bacabal

  • De: Raquel Lima-Slz-MA
    Para: Radio Cidade FM

    17/05 16h22

    Olá galera da Radio Cidade FM de Bacabal, estou na Ilha de São Luiz, ouvindo a boa programação. !! Parabens.

  • De: Zé Martins-Tutoia-MA
    Para: Cidade FM Bacabal

    19/04 14h43

    Parabenizo essa radio pela a boa programação.

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